Notícias

Nanoempreendedores não precisarão mais ter inscrição no CNPJ
A partir da vigência da Reforma Tributária, em 1º de janeiro de 2027, os nanoempreendedores, profissionais com faturamento de até R$ 55 mil por ano, não precisarão ter inscrição no CNPJ. Eles também ficam dispensados de emitir documentos...

Reforma Tributária avança, mas contadores seguem despreparados
Um novo levantamento mostra distância entre reconhecer a urgência da Reforma Tributária e transformar isso em planejamento. Segundo o relatório Reforma Tributária do Brasil 2026, do Thomson Reuters Institute, 52,9% dos profissionais dizem que seus escritórios...

Empresa pode descontar dívidas do funcionário diretamente do salário?
A resposta depende da origem do débito e das condições previstas na legislação. A CLT limita os descontos salariais, de modo que o empregador não pode retirar qualquer valor da remuneração para cobrir dívidas, prejuízos ou...

Fim da escala 6x1: o que as empresas já podem fazer para se adaptar à jornada de 42 horas
O Senado aprovou em 14 de outubro a proposta que acaba com a escala 6x1, e a transição acontecerá em duas etapas. A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas, sem redução salarial. A primeira fase começa em 16 de...

Senado aprova projeto para manter créditos de IBS e CBS de entidades filantrópicas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2026, que permite às entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social manter os créditos de IBS e...

13º no eSocial: por que dezembro tem duas folhas e como conciliá-las
O fechamento da folha de dezembro pede atenção redobrada do Departamento Pessoal e da contabilidade. O eSocial trabalha com duas apurações distintas nesse período: a folha mensal, referente à remuneração de dezembro, e a folha anual, destinada...

STJ exclui bonificações da base do PIS/Cofins, mas mantém exceção para valores em dinheiro
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (11), que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a empresas varejistas não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins quando estão ligados...

DCP do terceiro trimestre vence em 13 de novembro; veja quem precisa entregar
Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para entregar o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) referente ao terceiro trimestre de 2026. A obrigação recai sobre as pessoas jurídicas que produzem e exportam produtos industrializados nacionais e apuram o crédito...